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Maria Aparecida FreitasMaria Aparecida Freitas, Advogado

Publicações

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Maria Aparecida Freitas, Advogado
Maria Aparecida Freitas
Artigo · há 3 anos

Aposentadoria do Produtor Rural

O produtor rural possui algumas formas diferentes de contribuir com a Previdência Social, dependendo de qual perfil o trabalhador se encaixa. São elas: segurados empregados, segurados especiais,...
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Artigo · há 3 anos

Tributação dos Contratos Agrários

Os principais contratos do setor agrário são os contratos de arrendamento e o de parceria. O arrendamento corresponde á locação de um imóvel rural, mediante retribuição pelo arrendatário de um valor...
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Artigo · há 3 anos

Imposto de Renda do Produtor Rural – "Pessoa Física"

Para os que atuam no setor rural e tiveram receita bruta anual de R$ 142.798,50 precisam fazer a Declaração de Ajuste Anual, ou seja, devem prestar contas ao fisco. Mas, mesmo quem não teve renda...
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Artigo · há 3 anos

Veja Algumas Mudanças no IR 2021

A declaração anual do Imposto de Renda 2021 terá algumas mudanças. O prazo de entrega da declaração será de 1º de março á 30 de abril de 2021. A primeira mudança e o prazo de entrega da declaração,...
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Artigo · há 3 anos

Limites e Restituição da Contribuição Previdenciária dos Médicos

Infelizmente e bastante comum à restituição previdenciária de valores que foram pagos indevidamente. São vários os motivos que levam os contribuintes á pagar valores acima do teto previdenciário. O...
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Artigo · há 3 anos

Recuperação de PIS COFINS de produtos monofásicos

Vocês sabem o que são produtos monofásicos? E como as empresas podem recuperar esses créditos? Produtos monofásicos são aqueles que, ao fazer parte de uma cadeia, somente o primeiro da mesma realiza...
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Artigo · há 4 anos

Para o STJ Sacolas e Bandejas de Supermercados não Geram Crédito de ICMS

As sacolas e as bandejas que são fornecidas aos clientes pelos supermercados para transporte e armazenamento de mercadorias são regularmente usadas no dia a dia, e para o STJ essas sacolas e as...
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Artigo · há 4 anos

Tributação do Pecado

O Ministro da Economia Paulo Guedes, citou a possibilidade de aumento de tributos sobre produtos que causam mal á saúde, sendo eles: bebidas alcoólicas, cigarros e itens açucarados, chamando-o de...
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Artigo · há 4 anos

ICMS Combustível

O presidente Jair Bolsonaro afirmou em entrevista que “zeraria” os tributos federais que incidem sobre os combustíveis, caso os governadores façam o mesmo com o ICMS – Imposto sobre Circulação de...
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Artigo · há 4 anos

Incentivos Fiscais do Contrato Verde e Amarelo

No dia 11/11/2019 foi publicada a Medida Provisória de n° 905, instituído como: O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. A Medida Provisória tem por objetivo incentivar a contratação de jovens entre...
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