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6 de Março de 2021

ICMS Combustível

Quais os Possíveis Impactos em Zerar o ICMS?

Maria Aparecida Freitas, Advogado
ano passado

O presidente Jair Bolsonaro afirmou em entrevista que “zeraria” os tributos federais que incidem sobre os combustíveis, caso os governadores façam o mesmo com o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Caso os governadores aceitem o “desafio” proposto pelo Presidente, o que e bem difícil, poderá afetar vários serviços públicos, como segurança, educação e até salários de servidores, lembrando que os tributos não tem destinação específica.

De acordo com os dados da Receita Federal, do total arrecadado com tributos sobre combustíveis, 75% ficam com os governos estaduais e os outros 25% fica com a União. A tributação federal de ICMS sobre combustíveis e pequena, mas para os Estados o valor e significativo, se perderem essa arrecadação haveria grande impacto, ocorrendo um rombo aos cofres públicos.

Contudo, os Estados não seriam os únicos a sofrerem com a falta dessa arrecadação, pois os municípios também sofreriam, já que recebem 25% do que e recolhido a título de ICMS, sendo considerado um valor expressivo, principalmente para as pequenas cidades que tem dificuldade em arrecadar tributos municipais.

Com a redução significativa desses valores que serão deixados de arrecadar, o Ministro da Economia deverá cortar despesas ou aumentar outros tributos para minimizar o impacto sofrido. A perda de uma arrecadação sem um planejamento para suprir o orçamento traria muitas complicações.

A dúvida que fica e: Será que o Presidente “brincou” com essa afirmação de zerar o ICMS sobre combustíveis, pois sabia que haveria forte resistência dos governadores, ou, será que realmente ele está disposto a zerar o ICMS combustível sabendo do impacto que isso irá gerar aos cofres públicos.

Maria Aparecida Freitas

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